Recebimento e depósito de taxas moderadoras
Exmo Sr.
Atualmente sou a A. Técnica da UCSP onde trabalho responsável por efetuar os recebimentos e depósitos das taxas moderadoras de todos os colegas. Esta responsabilidade foi-me atribuída verbalmente pela Coordenadora da UCSP em virtude da colega anteriormente responsável por essa tarefa estar de licença de maternidade.
Tenho uma declaração passada pelo serviço que me permite efetuar deposito em determinada instituição bancária, mas nada que comprove que me foram atribuídas essa tarefas. E se for assaltada no trajeto até ao banco? E se me faltar dinheiro pois as condições de recebimento e guarda das taxas não são as melhores? Como posso salvaguardar-me? Obrigado.
Anabela Lourenço
Bom dia
Recebi o seu e-mail e informo
1º A gestão dos dinheiros públicos e a actividade de seu controlo financeiro deve ser rigorosa com estabilidade e segurança.
2º A cobrança e guarda de valores, principalmente em numerário das taxas moderadoras, tem merecido vários pareceres e alterações o que felizmente levou à melhoria do circuito administrativo.
3º É um procedimento administrativo errado que não tem acolhimento, porque pode implicar situações muito complicadas como; roubo, assalto, e outras ainda mais graves.
4º Para regularizar a situação devem:
1º Imediatamente expor por escrito a situação e requererem orientações, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, sobre o procedimento administrativo do circuito dos valores, principalmente numerário e, questionar no caso de ocorrer alguma ocorrência do forum disciplinar e/ou criminal de quem é a responsabilidade
2ºAguardar resposta que deve ser dada no máximo de 30 dias. Depois a situação pode ser novamente colocada e a resposta é obrigatória no prazo de 10 dias.
Da experiência em outros casos a situação é logo resolvida pela instituição já que não assumem por escrito essa responsabilidade.
Cumprimentos
O Presidente da Direcção
Manuel Lopes