Extingue sobretaxa IRS 2016
extingue sobrataxa IRS 2016
Extingue corte nas remuneracoes
extingue remuneração 2016
Reduz sobretaxa do IRS
extingue CES 2016
ADSE 3,5
ADSE 3,5
Meia Jornada
Meia Jornada
Parentalidade-2015
Parentalidade-2015
Novo Código do Procedimento Administrativo
Novo Código do Proc.Administrativo
Renovação do Contrato a Termo Certo
LEI 3 2012
Guia do utente-CGA
GUIA DO UTENTE DA CGA
Incentivos -USF
PORTARIA INCENTIVOS FINANCEIROS 2013