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FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA 1º SEMESTRE DE 2018

Mapa de formação – 1 semestre

TABELAS DO IRS PARA 2018 

 IRS 2018

 

 

 

Acordão do Supremo Tribunal Administrativo

Processo Nº 0109/17, de 28/09/2017-1ª Secção

AC-STA doença suspensao ferias

Processo nº 13317/16 – CA 2º Juízo de 20/10/2016

Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul:
v) À situação de um trabalhador integrado no regime da protecção social convergente que faltou ao serviço por doença por período superior a 1 mês, por força do disposto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 6, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, não é aplicável o disposto nos artigos 278.º, 129.º e 127.º da LGTFP 

REVISTA Nº 61 Para visualizar a revista abra o link ‘https://online.fliphtml5.   


ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018 Disposições relativas à Administração Pública TABELA SALARIAL2

CORPOS SOCIAIS